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15 de setembro de 2019

Cias. Aéreas declaram falência ou recuperação judicial. E agora?

Saiba como proceder para não sair no prejuízo.

Em função da pandemia de coronavírus e seus impactos na economia ao redor do mundo, algumas empresas aéreas estão sendo muito prejudicadas pela diminuição no número de pessoas viajando. Vamos começar o texto diferenciando falência de recuperação judicial.

Recuperação judicial é uma medida judicial para incentivar a recuperação econômica da empresa, através da renegociação de dívidas, venda de ativos, dentre outras medidas. Se não der certo, a falência é a consequência. Aglie Azur e Thomas Cook declararam recuperação judicial ano passado e a Avianca declarou falência.

Há boatos que a Alitalia e a Cabo Verde Airlines também decretar a falência. A ABEAR (associação de empresas de transporte aéreo), inclusive recomendou que não fossem mais vendidas passagens dessas empresas no Brasil. Mas ressaltou que as companhias aéreas brasileiras não correm o risco de quebrar, apesar das notícias de que a Latam seria vendida para a Azul e que pediu recuperação judicial em NY e na Argentina.

O que faço diante de falência ou recuperação judicial da cia aéra?

Bom, o primeiro passo é, de fato, solicitar o reembolso perante a própria cia aérea e o cartão de crédito. É provável que companhia aérea faça apenas os primeiros pedidos de reembolso. Simplesmente porque ela está em dificuldades financeiras.

Quanto ao cartão de crédito, não há lei que o obrigue a fazer este reembolso se o valor já tiver sido repassado para a cia aérea. Caso não tenha sido repassado, é seu dever atender a solicitação do consumidor.

Se você recebeu o reembolso, ou não recebeu, de qualquer maneira você tem direito à indenização por danos morais por conta dos transtornos causados e os voos cancelados.

Por isso, o melhor caminho é procurar um advogado para ajuizar uma ação judicial.

Tenho chances de ganhar a indenização?

Definitivamente. A grande questão é que processar uma empresa em recuperação judicial nunca é fácil, há sempre obstáculos e consequências processuais. Os quais, já adiantamos, são contornáveis.

A primeira consequência da recuperação judicial é que após o pedido judicial e a apreciação positiva do juiz, os processos que envolvem a empresa ficam 180 dias no mínimo parados.

A segunda é que, aqueles que já tinham ganhado processos contra a empresa, mas ainda não tinham recebido seu dinheiro, vão diretamente para a lista de credores do plano de recuperação judicial, ou seja, vão receber o dinheiro após muitos e muitos anos.

A terceira consequência é uma eminentemente prática, que é o fluxo de caixa comprometido da empresa. Por isso os pagamentos das indenizações podem ser comprometidos.

Vale a pena processar?

O Código de Defesa Do Consumidor ajuda os passageiros neste momento, pois estabelece a extensão da responsabilidade às agências de viagem (TravelGenio e Edreams) e à empresas parceiras que atuavam em Coding Share com ela (Azul Linhas Aéreas, Iberia, etc).

Por isso, passageiros, a dica é, não processem a cia. aérea, mas sim as agências de viagem e ou a empresa que atue em coding share! Sim, pela letra da lei elas tem responsabilidade e devem arcar com as consequências.

Pode não parecer a solução mais justa, mas é legalmente correta e irá aumentar as chances de êxito da demanda judicial. Além disso, em um dos casos que chegou para nós, TravelGenio não informou o passageiro sobre o cancelamento, mesmo que a viagem dela tenha sido mais de uma semana após o pedido de recuperação judicial. A Azul tampouco esclareceu o consumidor sobre este fato. Em nossa opinião, há clara responsabilidade por conta dessa omissão.

De todo modo, caso tenha dúvidas, ou queira falar com um advogado, entre em nossa plataforma ;).

E se a companhia aérea falir mesmo?

Nesse caso, a situação processual não muda. É muito complicado processar uma empresa em recuperação judicial ou falida, pois há diversas restrições para o recebimento da condenação. A grande questão é que de acordo com a lei 11.101/05 há uma lista de prioridade para recebimento dos valores.

Os créditos trabalhistas, tributários e os de garantia real (hipoteca, penhora, anticrese, etc), são prioritários. O consumidor fica em quinto lugar na lista, e provavelmente não receberá. Temos um caso em que o único acordo viável foi receber um valor módico em 20 anos após a data da assinatura do acordo.

4 dicas para não cair em furadas na hora de comprar passagem de avião

1 – Busque notícias sobre a empresa aérea antes de comprar. Se ela estiver em má situação financeira, compre através de uma agência de viagem ou então com outra cia aérea.

2 – Se a companhia aérea não tiver CNPJ no Brasil, compre através de uma agência também, pois caso haja desrespeito aos seus direitos, é possível responsabilizar a outra empresa.

3 – Registre todo o ocorrido, desde o cancelamento ao não reembolso, para que depois tente resolver.

4 – Peça o reembolso da passagem diretamente à empresa e faça a contestação no banco para tentar reaver o valor.

Confira também outros textos:

. 5 dicas para remarcar seu voo sem custos;

. Como remarcar passagem LATAM;

. Bagagem de mão: saiba os seus direitos.

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