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1 de novembro de 2019

Companhias aéreas são obrigadas a oferecer opção vegetariana ou kosher?

Seja qual for o motivo as cias. aéreas costumam fornecer opções vegetarianas ou kosher.

Esta pergunta pode se estender para todos os casos em que o passageiro necessita de refeição especial seja vegetariana ou kosher como por exemplo nos casos de restrição à lactose, glúten, qualquer outro tipo de alergia ou por escolha.

A grande questão é que nosso ordenamento jurídico é totalmente silente em relação à obrigação das cias aéreas em fornecer refeição à bordo. Deste modo, entende-se que elas não são obrigadas. Mas oferecem mesmo assim as opcões vegetariana ou kosher.

Voos nacionais.

Em voos domésticos realizados por companhias low costs, principalmente nas tarifas econômicas, apenas serve-se como cortesia. Caso queira comer, é necessário pagar.

Voos internacionais.

Já que a lei não nos socorre nessa situação, vamos à realidade. Em voos internacionais, as cias aéreas oferecem serviço de bordo e alimentação especial (kosher, vegana, sem lactose, etc).

Assim, quando ela oferece esse serviço, ela se vincula a essa oferta. Em outras palavras, deve cumprir sua palavra de que teria comida especial. O consumidor certamente tem expectativa de que isso se cumpra, afinal, quem deseja viajar por horas sem comer? E a oferta de alimentação adequada também é um diferencial na hora de escolher a cia aérea.

Seus direitos.

Vocês que já estão craques em direito sabem que se alguma empresa faz uma oferta ela deve cumprir. Quando não o fizer, deve indenizar o passageiro de acordo com a situação.

A hipótese em tela não se trata de um mero dissabor, um pequeno aborrecimento, mas sim de um transtorno psíquico que só quem já ficou horas sem comer sabe. Uma famosa técnica de tortura é retirar a alimentação dos presos, e é um crime hediondo, de acordo com a lei.

Portanto, se as cias aéreas não cumprirem sua promessa de oferecer a refeição especial, você tem direito a dano moral. Há diversas decisões judiciais nesse sentido.

Além disso, se você ficar esperando por mais de duas hora por causa de atraso, cancelamento ou qualquer outro problema de voo, a sua refeição também deve ser especial caso opte por isso.

Faça seus direitos valerem, se passar por um caso como esse, entre em contato com um de nossos advogados inscritos em nossa plataforma.

Exemplos de casos que justiicam indenização.

Falha em alimentação Kosher rendeu até 5 mil reais de danos morais.

Segundo o site da Jusbrasil: ”A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou a Alitalia Linha Aérea a pagar indenização, no valor de R$ 8 mil, a título de danos morais, a um casal de origem judaíca pelo não fornecimento de refeição Kosher no trecho Milão/São Paulo. Em comemoração a seu primeiro ano de casamento, o casal adquiriu, em 27 de agosto de 2008, passagens com destino a Israel e, no momento da compra, solicitou que lhes fossem servida a alimentação específica.

Segundo os autores da ação, na volta, no trecho Milão/São Paulo, a refeição Kosher que lhes foi servida não apresentava o selo de identificação, componente obrigatório desse tipo de alimento. Em razão disto, o alimento não foi consumido por eles, que alegaram ter recebido então comida vegetariana em substituição ao mesmo.

De acordo com a religião, a comida deve apresentar o selo obrigatório que identifica o rabino responsável pela supervisão, caso contrário, os judeus não podem consumi-la.

A desembargadora Adagilsa Baldotto Emery, relatora do recurso, afirmou que “cabia à ré comprovar a identificação e origem do kosher fornecido no trajeto Milão/São Paulo, prova possível e que não foi produzida”. A decisão, que reformou a sentença, condenou a Alitalia a pagar R$ 3 mil a um dos autores e R$ 5 mil ao outro.”

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