21 de agosto de 2019

Deixou de embarcar no voo de ida? Sua passagem de volta continua válida!

É prática corriqueira das empresas aéreas cancelar sua passagem de volta quando você não pega o voo de ida. Mas, esta atitude constitui um ato ilícito.

Em outras palavras, a companhia aérea não pode cancelar a passagem de volta. Seja lá qual for o seu motivo para não ter voado com a passagem de ida.

Esta atitude é considerada abusiva porque as passagens de ida e volta são independentes. Vender uma atrelada a outra é venda casada.

Os tribunais superiores, mais especificamente o superior tribunal de justiça já decidiram neste sentido. Assim, se a companhia aérea argumentar que por causa de seu no show, seu voo de volta foi cancelado, ela lhe causa um prejuízo que deve ser compensado.

E como compensa-se este tormento (afinal, o próprio fato de ser necessário parar para resolver esta questão já enseja o pagamento de danos morais)?

Depende do caso, como uma resposta típica de advogado. Normalmente, numa situação destas, o passageiro compra uma nova passagem.

Neste caso, o valor desta passagem deve ser reembolsado. Em nosso entendimento, o juiz deve condenar o pagamento em dobro do gasto. Isto porque consta no código de defesa do consumidor que quando houver má-fé ( claramente o caso porque a companhia, deliberadamente deixa de cumprir a lei com intuito de melhorar suas finanças) a empresa deve ressarcir o dobro do que foi gasto.

Em outras ocasiões, o consumidor perde um compromisso ou deixa de curtir alguns dias de férias por causa do cancelamento repentino da companhia aérea.

Deste modo, a empresa está sujeita ao pagamento de indenização por danos morais. Ela causou um prejuízo por conta de seu descumprimento da lei.

Portanto, queridos passageiros, fiquem atento a seus direitos! Entre em nosso site e fale com nossa atendente virtual Atena para tirar suas dúvidas ou falar com um advogado.

Você também pode falar com um advogado por aqui!

Artigo escrito por Lucas Gouvea Carmo – Advogado, surfista, especialista em processo civil, fundador do Direito No Ar e da YourBase, organizador Legal Hackers Rio. Atualmente não advoga mais, pois foca em divulgar e democratizar o acesso aos direitos através da tecnologia. Nerd curioso, estudante de javascript e ferramentas de chatbot.

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