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25 de agosto de 2019

Dicas: Pessoas com necessidades especiais.

Garanta seus direitos como passageiro.

Portadores de necessidades especiais são aqueles que apresentam ausência ou deficiência de estrutura ou função psíquica, fisiológica ou anatômica. Podendo ser visual, motor, mental e auditiva. Ao longo do texto iremos dizer quais os direitos que devem ser exigidos para garantir uma viagem segura para pessoas com qualquer necessidade especial.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. No Brasil, cerca de 45.606.048 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Portadores de necessidades especiais tem o direito de viajar de avião com a devida assistência. Isso inclui auxílio não só durante o voo, mas no aeroporto, embarque e desembarque também. Confira ao longo do texto quais os direitos e os serviços disponíveis para pessoas com necessidades especiais.

Quem pode pedir assistência especial?

São considerados para assistência especial as determinadas pessoas e por isso tem direito a um funcionário da cia. aérea que fica responsável por esclarecer dúvidas e auxiliar os passageiros:

. Pessoas com deficiencia;

. Idosos (60 anos ou mais);

. Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo;

. Pessoas com mobilidade reduzida;

. Qualquer pessoa que necessite mesmo que temporariamente de auxilio por ter sua autonomia como passageiro limitada.

Prioridades e assistências especiais:

  • Check-in e despacho de bagagem.
  • Deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança.
  • Embarque e desembarque da aeronave;
  • Acomodação no assento e deslocamento dentro da aeronave;
  • Acomodação da bagagem de mão na aeronave;
  • Deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem;
  • Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;
  • Saída da área de desembarque e acesso à área pública;
  • Condução às instalações sanitárias;
  • Prestação de assistência a usuário de cão-guia;
  • Transferência ou conexão entre voos;
  • Realização de demonstração individual dos procedimentos de emergência, quando solicitada.

Quando solicitar os serviços especiais:

O momento ideal para comunicar um passageiro com necessidades especiais é na hora de comprar a passagem. Esse aviso pode ser feito em até 72 horas depois da compra, essa antecedencia é importante, para garantir a segurança da passageiros e caso o passageiro precise de um atestado médico para viagem (MEDIF). Aqui você encontra as regras de cada empresa.

Caso o passageiro esteja com um necessidade especial por um tempo e só consiga informar na hora do check in, as cias. aéreas tem o dever de prestar os serviços especiais de acordo com o que está disponível e a necessidade do passageiro.

Acompanhantes para passageiros com necessidades especiais:

Para viajar sozinho, passageiros com necessidades devem ter completo estado mental e ter autonomia para realizar sua necessidades básicas sozinhos (ir ao banheiro, se alimentar, se locomover, tomar o próprio remedio). Caso não consiga, é necessário viajar acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos com condições de auxiliar nas assistências necessárias. Para solicitar viagem com a acompanhante deve-se preencher o MEDIF indicando tal necessidade. Além disso, o acompanhante recebe um desconto de 80% na passagem.

Dicas para aeroporto, check in, embarque desembarque:

Na chegada ao aeroporto, o desembarque deve ser feito com prioridade e existem vagas especificas para pessoas com necessidade. Na hora do check-in o atendimento é prioritário e você deve reforçar com o atendente as necessidades e os seus direitos. No embarque, o embarque também é prioritário e feito de forma auxiliada seja pelo acompanhante ou por algum funcionário da cia. aérea. Na hora de chegar ao destino, o desembarque desses passageiros é feita por último. Todos esse direitos visam manter a segurança de todos, por isso deve sempre ser respeitados por todos.

Atraso e cancelamento:

Nos casos de voo atrasado os direitos são os mesmos para todos os passageiros, mas além disso passageiros com necessidades especiais tem direito a hospedagem e translado de ida e volta mesmo que não haja necessidade de passar uma noite no local.

Passou por algum problema?

Entre em contato com um de nossos advogados para garantir seus direitos como passageiro.

Exemplos de casos reais:

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), em 2014, mais de 1,9 bilhão de adultos estavam acima do peso, e mais de 600 milhões eram considerados obesos. É uma situação de mobilidade reduzida, que lhes garante direitos.

Segundo a resolução 280/2013 da ANAC, a poltrona extra cobrada será de no máximo 20% do valor da passagem original. Praticamente todas as cias aéreas cobram por esta tarifa.

Telgraph.uk – As cias aéreas estão despreparadas.

A questão é que esta cobrança pode não ser justa. De acordo Luke Jensen, pesquisador do Centro de Transporte Aéreo do Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT, na sigla em inglês), um aumento de 100 kg faria o consumo de combustível subir de US$ 3 a US$ 5″.

Vinte porcento do valor da passagem geralmente custa mais que isto, o valor de uma passagem pode passar de R$ 10.000,00. Há outras maneiras de se dividir esta taxa de peso.

A Samoa Airlines divide uma taxa de sobre peso entre os passageiros. Há uma avalanche de custos hoje na aviação, taxas de assentos, de embarque, de bagagens especiais, dentre outros. Seria este mais um?

Outra indagação é sobre o conforto a estes passageiros, pois geralmente nem duas poltronas são capazes de lhes acomodar. Há iniciativas de design de poltronas reconfiguráveis que acomodem pessoas obesas, famílias, de acordo com a necessidade.

Seus direitos como passageiro.

De todo modo, a companhia aérea pode negar embarque a passageiros com mobilidade reduzida, ou problemas médicos. O comandante tem poder de polícia a bordo e pode determinar neste sentido quando entender que seria um perigo para o próprio passageiro ou a tripulação.

Por isso, o transporte é um direito social após a promulgação de uma emenda constitucional em 2015. Tomar medidas de acessibilidade é dever do governo, mas com uma previsão programática, isto é, uma norma que não constitui um dever para o governo, a sua aplicação prática depende do legislativo.

Porque enquanto não houver lei que proteja especificamente os obesos, a qual já está tramitando, vigem as normas da ANAC, mas é sempre papel do cidadão questionar aquilo que não reputa justo.

Confira outros textos:

. Manual para não cair em pegadinhas com milhas;

. Manual para remarcar sua passagem sem custos;

. Perdi meu voo! E agora?


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