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23 de agosto de 2019

Guia completo para uma viagem tranquila com crianças e bebês.

Dicas para não ter problemas na hora de viajar com crianças e bebês.

Viagem de menores de idade, como proceder?

Confira algumas sugestões para uma viagem tranquila com crianças e bebês. Em maio de 2019, houve uma mudança no estatuto de Crianças e Adolescentes (ECA) que modificou as regras para a viagem de menores de idade. As possibilidades também variam se o voo for nacional ou internacional.

De qualquer maneira, precisamos fazer um adendo. Apesar de a lei solicitar autorização judicial apenas nos casos abaixo, as companhias aéreas exigem que menores de oito anos viagem acompanhados de um maior de idade! Algumas transportadoras possuem serviços para que um comissário acompanhe a criança, verifique diretamente com elas.

Além disso, bebês (até cinco anos incompletos) não podem viajar sozinhos de jeito algum, de acordo com o Estatuto de Criança e do Adolescente.

Voos nacionais:

Antes, crianças a partir de 12 anos podiam viajar sozinhas sem autorização judicial dos pais. Agora, após a promulgação da lei que alterou o Estatuto, todos os menores de idade até 16 anos incompletos precisam da autorização para viajar.

Importante: esta autorização precisa ser reconhecida judicialmente perante a vara de infância e da juventude mais próxima ao local onde a criança.

Como faço para obter a autorização judicial?

Como mencionado, compareça à vara de infância e juventude e apresente os documentos necessários:

– Certidão de Nascimento da Criança/Adolescente,

– Identidade da Criança/Adolescente, se houver,

– Identidade do Representante Legal ou da pessoa que irá viajar com ele,

– CPF do Representante Legal ou da pessoa que irá viajar com ele,

– Comprovante de residência do Representante Legal ou da pessoa que irá viajar com ele,

– Passagem com horário previsto dentro da atuação do Plantão Judiciário.

Quando não preciso da autorização?

  • Se a viagem for para um município do mesmo estado ou para uma área da mesma região metropolitana onde reside

De todo modo, a legislação menciona o termo jurídico comarca para designar município ou estado, mas as vezes estes conceitos não coincidem. Cheque antes com um advogado ou com a vara de infância e adolescência de sua cidade.

  • Se o menor estiver acompanhado dos ascendentes até o terceiro grau, ou seja, pais, avós, e bisavós. Além disso, se houver autorização do pai, da mãe ou do representante legal, a criança o menor pode viajar com um maior de idade.

Quais documentos são necessários para comprovar o parentesco?

Certidão de nascimento da criança e/ou identidade, documento dos ascendentes. Se for o caso de um tutor, é necessária a documentação judicial que comprove a tutela.

Atenção, porque em muitos casos a autorização precisa ter firma autenticada!! Para prevenir, autentiquem sempre!

Voos Internacionais:

Neste caso, o regramento é um pouco diferente. O menor de idade (ou seja, aquele mais novo do que 18 anos) precisa de autorização com firma reconhecida para sair ou voltar ao país sozinho, a não ser que:

  • Esteja acompanhada de um dos genitores com autorização do outro com firma reconhecida em cartório;
  • Tenha autorização de ambos os pais para viajar sozinho ou com terceiro, por escrito e com firma reconhecida.

Atenção, pois menores de cinco anos não podem viajar sozinhos de qualquer modo e menores de oito as companhias aéreas exigem a presença dos pais.

E se um dos pais tiver falecido ou não for um pai presente?

Em caso apenas um dos pais esteja vivo, basta mostrar a certidão de óbito daquele que não está mais presente. Se um dos pais não for presente, a criança não precisa da autorização deste, desde que conste na certidão de nascimento a perda do poder familiar.

A perda do poder familiar apenas ocorre mediante um processo judicial, e apenas em casos específicos quando um dos pais deixa de cumprir seus deveres legais como pai ou mãe de uma criança.

Se tiver alguma dúvida ou problema, entre em contato conosco pela nossa plataforma!

Bebês pagam por passagens aéreas?

Os pais muitas vezes não tem outra escolha senão levar as crianças consigo para as viagens. Por isso, separamos algumas dicas especiais para tornar este momento o mais seguro e confortável possível. Vamos começar com a pergunta que nos fazem com mais frequência.

Quais documentos do bebe os pais precisam levar?

É necessário levar um documento onde conste a filiação da criança, isto é o nome dos pais, no Brasil a identidade e/ou a certidão de nascimento bastam. Em voos internacionais, deve-se ter atenção redobrada, pois o passaporte não tem esta informação.

Em alguns países não é necessário levar a apostila de Haia, pois há acordos internacionais que dispensam esta formalidade. Leve também a carteira de vacinação da criança e verifique no site do Itamaraty quais documentos adicionais ou vacinas o pais de fato exige.

Assim, leve consigo a certidão de nascimento ou a identidade traduzida e apostilada, de acordo com a apostila de Haia (procedimento que autentica documentos internacionais para os países que assinaram a Convenção de Haia). É muito simples, bata ir no cartório de notas e apresentar a tradução juramentada do documento e claro, pagar.

Se você quer saber quais documentos seu filho menor de idade precisa para viajar sozinho, verifique neste post.

A partir de quantos dias os bebês podem viajar de avião?

As companhias aéreas apenas aceitam bebês com mais de sete dias de vida. Mas os médicos recomendam que eles apenas viagem após 3 meses, quando o sistema imunológico estiver um pouco mais desenvolvido.

Bagagem

Algumas companhias aéreas permitem que os pais levem uma bagagem de mão com os pertences da criança mesmo se o filho não tiver que pagar a passagem. Como afirmado, não há legislação sobre o tema e as regras das companhias aéreas variam muito caso a caso.

Em relação ao carrinho da criança, algumas companhias aéreas permitem que seja levado na cabine de graça, outras cobram para despachar. É prudente checar antes de comprar as passagens.

Comida

Não há problemas para levar a comida da criança à bordo, mas sempre verifique com a companhia aérea se de fato não há nenhuma restrição. Você pode solicitar com antecedência uma alimentação especial para o bebê, mas as companhias aéreas tem desrespeitado a requisição diversas vezes. Assim, é bom não contar com isso.

Como afirmamos em outro post, se a companhia prometer a alimentação e não cumprir, ela deve ser responsabilizada.

Mais algumas sugestões para viagem tranquila com crianças e bebês.

  • A bagagem de mão deve ser organizada com cuidado, priorizando alguns itens e evitando excessos. Quanto mais leve ela for, será melhor para carregar o bebê e acomodá-lo dentro do avião.

    Dê preferência a uma mochila no lugar de bolsa, assim fica com as mãos livres. Se preferir, use uma bolsa canguru para dar conforto e facilitar o deslocamento. Inclua o que será necessário durante o voo: itens de higiene (fraldas, trocador, lenço umedecido e pomada), mudas extras de roupas e manta para cobrir o seu filho quando o ambiente estiver frio.
  • É possível que o avião tenha um fraldário no banheiro, com tampos que abaixam. Mas se quiser trocar a criança em um espaço maior, use a própria poltrona. Para isso, leve uma toalha ou trocador portátil. Se for necessário, os comissários de bordo podem ajudar nesse momento. Não se esqueça de descartar corretamente a fralda suja.
  • Embora a maioria dos voos ofereça opções de entretenimento, como televisões individuais e canais de música, leve brinquedos para entreter seu filho. Mas escolha aqueles que não fazem barulho, para não incomodar os demais passageiros. Entre as alternativas mais recomendadas, estão: livros, celular e tablet (com fone de ouvido ou som desligado). Mas você também pode oferecer brinquedos lúdicos de acordo com a idade.

Passou por algum problema ou tem alguma dúvida?

Estamos disponíveis 24 horas para tirar suas dúvidas e ajudar a resolver seus problemas! Basta entrar em nossa plataforma e falar com um advogado!

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