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14 de janeiro de 2020

Fui obrigado a despachar minha bagagem de mão.

Saiba como evitar e como proceder se ocorrer com você.

Eu estava prestes a voar pela Gol, do Rio de Janeiro para Navegantes, em Santa Catarina. Para não precisar despachar minha bagagem, levei poucos pertences para que coubessem na minha mochila. Não foi tão difícil assim, afinal seria uma viagem a trabalho, de apenas dois dias.

Eu detesto filas, então fiquei esperando todos embarcarem. Quando estava na minha vez, fui embarcar, mas o funcionário da companhia aérea me alertou:

-Senhor, infelizmente não há mais espaço na aeronave, e sua bagagem de mão precisa ser despachada.

Eu retruquei:

-Infelizmente, não despacharei, porque eu tenho direito a levar comigo no voo uma bagagem de mão dentro dos limites estabelecidos.

-Então o senhor não poderá embarcar neste voo.

Quando então finalmente cedi e deixei despacharem minha bagagem. Mas e aí, será que a companhia aérea realmente pode fazer isto?

O que diz a lei:

De fato, a resolução 400/2016, ANAC estabelece que a cia aérea pode restringir o número de bagagens de mão por algum motivo operacional. Por outro lado, também estabelece que todos os passageiros tem direito a levar uma mala consigo de até 10 quilos.

Assim, desde que haja um motivo justo, plausível, ligado à operação da companhia aérea, ela pode te impedir de levar seus pertences a bordo. Repare-se que não é uma carta branca para que negue por qualquer motivo.

Neste dia, em que este episódio ocorreu comigo, quando eu entrei no voo, eu vi que as cabines estavam extremamente desarrumadas, havia bolsas pequenas ocupando o lugar de uma mala maior.

Se os funcionários da companhia aérea tivessem reservado 10 minutos de seu tempo para organizar, haveria espaço para todos os itens. Bastava colocar os itens menores abaixo do banco.

Além disso, havia malas gigantescas a bordo, que claramente passavam dos limites permitidos para embarque. Claramente, houve falta de fiscalização.

Motivos operacionais é um termo extremamente amplo, mas com certeza falta de organização e fiscalização não se enquadram nele. Há outras palavras que podem nomear estas situações: incompetência, inoperância, negligência, etc.

Como evitar e proceder?

Há duas maneiras de evitar:

1 – Leve uma mala de mão que caiba embaixo do banco;

2 – Fique esperando na fila desde cedo, o que é chato, mas ter sua bagagem despachada pode ser pior ainda.

E se não puder evitar que sua bagagem seja despachada, faça o seguinte:

1 – Caso tenha itens que não podem ser despachados, como por exemplo remédios e laptop, avise isso ao funcionário, que deverá encontrar outra mala para despachar.

2 – Peça a etiqueta da bagagem, pois se ela for extraviada, será mais fácil para comprovar este problema perante a cia aérea e a justiça;

3 – Grave tudo por meio de fotos e vídeos, porque se houver algum abuso por parte da cia aérea, estes serão os meios de prova.

4 – Se você se recusar a despachar e te impedirem de embarcar, leia este artigo que te explica como proceder.

Por que as cias aéreas tem feito isso?

Simplesmente porque após o final da franquia de despacho das bagagens (quando era possível despachar a bagagem de graça), os passageiros passaram a levar apenas a bagagem de mão.

Diante da falta de treinamento dos comissários de bordo e de fiscalização dos funcionários, as companhias optam por simplesmente te obrigar a despachar a sua bagagem que você teria direito.

Já passou por uma situação dessas?

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