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3 de dezembro de 2019

Guia completo para não ter problemas com agências de viagem.

Passo a passo para não cair em furadas quando for comprar passagens com agências de viagem.

Cada vez mais brasileiros compram online. De acordo com um estudo da NZN Intelligence, 82% dos brasileiros já compraram online. E no setor de turismo não é diferente. A maioria das passagens é comprada por meio da rede mundial de computadores. Por isso, fizemos esse guia para evitar problemas com as agências de viagem.

Nesta esteira, é muito importante saber como não cair em pegadinhas e evitar problemas com agencias de viagem. E neste artigo vamos mostrar um passo a passo para que você evite problemas quando comprar com agências de viagem online.

Dicas para não cair em pegadinhas:

1 – Prefira as agências de viagem. Elas tem responsabilidade solidária (respondem em conjunto com a companhia aérea quando há um problema) pelos problemas ocorridos nos voos. Há controvérsias, e elas teimam em dizer que não, mas de acordo com os tribunais, e com o Código De Defesa do Consumidor, a responsabilidade existe.

2 – Cheque sempre se a empresa tem CNPJ. Isto vai garantir que caso algum problema ocorra, e a empresa não resolva, você pode acioná-la judicialmente sem maiores problemas. Isso pode ser feito no site da Receita Federal.

3 – Verifique no Reclame aqui, Consumidor.gov e TripAdvisor, se as empresas têm uma boa reputação.

4 – Cheque sempre antes de comprar a passagem, se ela de fato está disponível no site da cia aérea.

5 – Utilize o Google Flights, o qual tem uma opção para buscar voos mais baratos. Este vídeo explica como fazer.

6 – Se for comprar voos internacionais de empresas que não possuem CNPJ no Brasil ou estão em recuperação judicial, como por exemplo a Avianca, compre por meio de uma agência de viagem, que poderá responder em caso de problema.

7 – Envie uma notificação para a empresa, nós disponibilizamos alguns modelos, baixa preencher o link ao clicar no botão abaixo:

O que devo dizer à agência de viagem se tiver algum problema?

Vamos falar um pouco de juridiquês no nosso guia de agência de viagem, mas fique tranquilo que vai ser útil! Basta dizer que nos termos do art. 14, do Código de Defesa de Consumidor, a responsabilidade entre o prestador de serviço e quem o vende.

 “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Agência de viagem x Marketplace

Muitas pessoas compram passagens aéreas e pacotes turísticos por meio de empresas intermediárias, isto é, que revendem passagens aéreas. Nem todos sabem que há uma diferença entre as agências de viagem online (CVC, Submarino, Decolar, que de fato vendem as passagens) e marketplaces (Kayak, Tripadvisor, Google Flights, Skyscanner – que apenas servem como ferramentas de busca e direcionam para os sites das cias aéreas).

A responsabilidade de ambas reside principalmente no fato de não serem transparentes quando ocorre um problema com a viagem. Se o voo atrasar, ou for cancelado, elas devem avisar com 72 horas de antecedência, já que a comunicação ocorre diretamente com elas.

Problemas para remarcar, alterar ou reembolso também são da alçada de ambas. Agora em relação a atrasos, cancelamentos, overbooking, etc, há uma controvérsia. Alguns juízes entendem que as agências de viagem também são responsáveis nesse caso, pois emitem as passagens.

Já os marketplaces não seriam responsáveis, pois apenas redirecionam o passageiro para outro site, onde eles compram a viagem. Há muita controvérsia, mas nosso time de especialistas sabe navegar bem nessess mares.

Passagem comprada com agente de viagem. Problema com voo. De quem é a culpa?

Diante da escassez de informação que o consumidor dispões, é muito difícil saber. Mas, aos olhos do Código de Defesa do Consumidor, não importa. Esta opção do legislador ocorreu justamente por conta da disparidade entre as forças em jogo (o que chamamos em direito de hipossuficiência do consumidor, que pode ser social, jurídica e técnica), os passageiros não tem meios financeiros, jurídicos e tecnológicos para se defender perante companhias milhonárias, como agências de viagem online do porte do Booking, Expedia, Decolar e as companhias aéreas.

Assim, a lei protetora dos consumidores optou por estender a responsabilidade para tanto aqueles que fornecem o serviço, quanto para aqueles que intermediam (aero linhas ou agentes de viagem).

Está com problemas com agências de viagem?

Se mesmo após essas dicas, não for possível resolver as questões com as agências de viagem, não se preocupe, entre em nossa plataforma e fale com um advogado que irá te orientar para resolver esses problemas.

Confira também nossos outros posts:

. Coronavírus e voos cancelados;

. Bagagem extraviada;

. Remarcar passagem sem custos.

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