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9 de setembro de 2019

Guia completo sobre bagagem de mão.

O que pode ser levado e porque as companhias aéreas não podem te obrigar a despachar a bagagem de mão.

Chegou a grande hora! Pronto para embarcar, documentos e passagens em mãos. Porém, na hora de passar pela segurança, surpresa. Há itens na sua bagagem de mão que não podem ser levados para o avião. Assim, se faz necessário se desfazer dos itens.

No entanto, ao chegar no portão de embarque, mais uma surpresa desagradável. Os comissários de bordo dizem que os bagageiros já estão lotados e por isso você será obrigado a despachar sua mala. Pronto, a sua viagem, que era para te fazer bem, já começou mal.

Por isso, nosso propósito na Direito No Ar é tornar sua viagem simples e sem dores de cabeça. Ao entrar em contato conosco para resolver a questão, você relaxa e o problema está conosco para ser resolvido. Por isso, preparamos um guia para você não ter revezes com bagagem de mão.

Regras de tamanho e peso para bagagem de mão.

De acordo com a resolução ANAC 400/2016, é direito dos passageiros levar até 10 kg. Por outro lado, esta norma não especifica o tamanho da mala de mão. Mas, convencionou-se as dimensões de 55 x 35 x 25 cm (altura, largura e profundidade). Cada companhia aérea tem liberade para determinar o tamanho dentro do razoável, isto é, desde que seja um tamanho factível, apto a comportar os 10 kilos.

Assim, esta regulação abre espaço para que as empresas cobrem por taxas adicionais. O pior de tudo é que nem o Código Aeronáutico dispõe sobre isso, o que em tese, deixaria o caminho livre para a ganância das companhias aéreas.

Todavia, é digno de nota que os itens proibidos são apenas exemplificativos, isto é, as companhias aéreas, podem dentro de critérios razoáveis, proibir outros itens além destes que vamos mencionar.

Lista dos itens permitidos e proibidos na bagagem de mão.

Vamos dividir as proibições em nacionais e internacionais, lembre-se de que para as viagens internacionais, as restrições das viagens nacionais também se aplicam, portanto as viagens internacionais devem ter atenção redobrada. Esta regra explica porque é necessário cumprir sempre as exigências tanto do país de destino quanto da origem.

Em suma, os itens proibidos são os seguintes: objetos cortantes e produtos inflamáveis, explosíveis e outros itens classificados como artigos perigosos (salvo exceções). Nos voos internacionais, frascos de líquidos com capacidade superior a 100 ml também não são admitidos. Para mais detalhes, veja os itens abaixo ou consulte a resolução da ANAC nas últimas páginas.

Por isso, a regra de ouro é: sempre cheque com a companhia aérea antes de viajar se aquele item que você está na dúvida pode ou não ser levado.

Viagens Nacionais:

Não pode levar:

Armas

Armas de fogo, de pressão ou de choque elétrico ou químicas (inclusive réplicas ou de brinquedo)
Estilingue
Sprays de pimenta
Ácidos ou neutralizantes
Objetos pontiagudos ou cortantes
Machados (sabe que eu nunca tinha pensado nisso! E você?)
Picadores de gelo
Estiletes
Equipamentos de artes marciais
Navalhas
Facas
Tesouras
Canivetes ou instrumentos multifuncionais com lâminas superiores a 6cm

Ferramentas de trabalho:

Pés de cabra e alavancas similares
Furadeiras e brocas (inclusive portáteis e sem fio)
Chaves e fendas e cinzéis com lâmina ou haste superior a 6cm
Serras (inclusive portáteis ou sem fio)
Maçaricos
Martelos
Marretas
Pistolas de pregos (e similares)
Dispositivos de alarmes (acredite os aviões tem dispositivos anti-incêndio, não precisa levar de casa)

Substâncias explosivas, incendiárias ou inflamáveis:

Explosivos, munições, espoletas, fusíveis, detonadores, estopins, minas, granadas ou similares
Fotos de artifício
Cartuchos geradores de fumaça
Dinamite, pólvora, pós metálicos e similares
Líquidos inflamáveis
Aerossóis, gases inflamáveis, isqueiros do tipo maçarico
Repelentes de animais em aerossóis

Atenção aos itens abaixo:

Cloro e alvejantes líquidos (não vai dar para lavar a roupa durante o voo)
Baterias com líquidos corrosivos derramáveis
Mercúrio
Ácidos
Venenos
Materiais infecciosos e radioativos
Repelentes de animais em aerossóis

Cigarros eletrônicos (segundo regras da ANAC), devem necessariamente ser transportados na bagagem de mão e nunca despachados

Smart bags, smart luggage ou bagagem inteligente, mas a bateria deve ser removível e, por razões de segurança, deverá ser retirada antes de seu embarque.

Pode levar:

  • Aparelho de barbear em cartucho
  • Objetos com lâminas inferiores a 6cm, inclusive canivetes, cortadores de unha, tesourinhas sem ponta e pinças, dá até pra dar um retoque no visual durante o voo 🙂 !
  • Aerossóis de uso médico ou de higiene pessoal (até quatro frascos de no máximo 300ml ou 300g por passageiro)
  • Termômetros de medição térmica
  • Relógio de pulso com alarme
  • Eletrônicos permitidos a bordo (consulte antecipadamente a companhia aérea);
  • Aparelhos celulares
  • Notebook
  • Tablets
  • Câmeras
  • Caneta e lapiseira inferior a 15 cm
  • fósforo (uma caixa com até 40 unidades por passageiro)
  • Bengalas sem ponta perfurante
  • Raquete de tênis sem ponta perfurante
  • Bebidas

Por fim, medicamentos (com prescrição médica), alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de voo (incluídas eventuais escalas) e deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

Viagens internacionais:

Não pode levar:

  • Quaisquer substância líquida com mais de 100ml, lembre-se isso inclui shampoo de lentes no tamanho grande.
  • Todos os líquidos a serem transportados devem caber em uma embalagem plástica de até 1 litro com fechamento hermético (tipo ziplock)
  • Líquidos e géis devem estar em embalagens plásticas e de fácil inspeção, para evitar transtornos na hora da revista
  • Líquidos perigosos (já citados acima) não poderão ser transportados, mesmo que esteja em uma quantidade inferior a 100ml
  • Produtos em pó (esta é uma regra exclusiva para quem está viajando para os Estados Unidos), não se pode levar produtos em pó com mais de 350ml (12oz) na bagagem de mão. Se qualquer produto em pó ultrapassar esse limite, só poderá ser transportado no compartimento de carga como bagagem despachada.

Despacho obrigatório de bagagem de mão. O que fazer?

Após o final da franquia para despacho gratuito de malas, muita gente optou por levar apenas bagagem de mão. A consequência é que não há espaço suficiente (em tese) no bagageiro para comportar todos os pertences.

Já presenciamos verdadeiros escândalos nas filas do aeroporto quando os passageiros se veem diante desse absurdo. Não é para menos, muitas vezes a pessoa está com pressa e não pode esperar para buscá-la na esteira. Outras vezes, há itens como laptops, remédios e outros essencais ou frágeis que não podem ser despachos.

Há como evitar o despacho obrigatório da bagagem de mão?

Esta pergunta vale milhões de reais. Porque simplesmente não há como garantir isto. Portanto, ao dizer que não se pode evitar, não interpretem que as companhias aéreas estão certas a te obrigar a despachar as bagagens que se encontram dentro das dimensões permitidas pelas linhas aéreas.

Entretanto, conforme exposto acima, a ANAC diz que todo passageiro pode levar bagagens de mão de até 10 kg. O órgão regulador diz ainda que a companhia aérea pode limitar o tamanho e o peso, de acordo com a capacidade da aeronave, mas não diz que a empresa aérea pode lhe retirar este direito. Assim, toda e qualquer atitude que lhe proíba de levar sua bagagem é ilegal.

Há duas maneiras de evitar:

1 – Leve uma mala de mão que caiba embaixo do banco;

2 – Fique esperando na fila desde cedo, o que é chato, mas ter sua bagagem despachada pode ser pior ainda.

Por isso se não puder evitar que sua bagagem seja despachada, faça o seguinte:

1 – Caso tenha itens que não podem ser despachados, como por exemplo remédios e laptop, avise isso ao funcionário, que deverá encontrar outra mala para despachar.

2 – Peça a etiqueta da bagagem, pois se ela for extraviada, será mais fácil para comprovar este problema perante a cia aérea e a justiça;

3 – Grave tudo por meio de fotos e vídeos, porque se houver algum abuso por parte da cia aérea, estes serão os meios de prova.

4 – Se você se recusar a despachar e te impedirem de embarcar, leia este artigo que te explica como proceder.

Portanto, senhores passageiros, se tiverem algum problema com a companhia aérea nos últimos 5 anos ou qualquer dúvida, entre em nossa plataforma e converse com um advogado.

Saiba seus direitos com as seguintes cias. aéreas:

. LATAM.

. GOL.

.AZUL.

Confira também nosso post sobre seus direitos em caso de cancelamento ou atraso de voo neste link.

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