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30 de setembro de 2019

LATAM – como remarcar ou cancelar uma passagem?

Guia completo e comentado de como alterar ou cancelar sua passagem com a Latam!

Começamos hoje nosso guia comentado sobre como obter o reembolso ou remarcar e cancelar sua passagem perante cada cia aérea. Hoje vamos tratar da Latam. Em primeiro lugar, já adiantamos que esta empresa aérea reluta em cumprir alguns dispositivos do Código Do Consumidor.

Onde pedir o reembolso ou alteração?

Reembolso:

Se você comprou sua passagem pelo site ou na loja, com dinheiro ou milhas, basta entrar neste site. Agora, caso tenha comprado com milhas e dinheiro, é necessário ligar para os números constantes nesta página da web.

Todavia, quando comprar com agência de viagem, você precisa solicitar perante eles e não a cia aérea. Mas lembre-se que qualquer problema com sua passagem, é de responsabilidade tanto da empresa aérea quanto da agência de viagem, conforme escrevemos em outro artigo.

Alteração:

Em caso de passagens compradas diretamente com a Latam, basta entrar neste site. Se tiver comprado com agências de viagem, é necessário contatá-las.

Atenção, pois há algumas restrições para alteração:

  • A viagem ainda não pode ter ocorrido,
  • É necessário alterar com 3 horas de antecedência ao voo,
  • Será necessário pagar diferença de tarifa,
  • O pagamento apenas pode ser feito com cartão,
  • A alteração será feita para todos os passageiros da reserva,
  • Se quiser remarcar a passagem de volta, após a ida já ter ocorrido, é necessário fazer nas lojas ou por telefone.

Neste sentido, há algumas irregularidades nessas restrições: Se você tiver perdido seu voo e queira remarcar, você pode, de acordo com o que escrevemos aqui. Além disso, alteração em cascata para todos os passageiros da reserva é abusiva, uma vez que as passagens são individuais e não podem ser tratadas de maneira homogênea. Por

Taxas para remarcar?

Sim, a LATAM em seu site insiste em dizer que há taxas para remarcar de acordo com as tarifas. E estas variam a depender se passagem é nacional ou internacional.

Nacional:

  • Promo – Não permite alterar a viagem e nem cancelar,
  • Light – A taxa para remarcar varia de R$ 100,00 a R$ 130,00, ela não permite reembolso,
  • Plus – cobra entre R$ 250,00 a R$ 270,00 para remarcar e reembolsa apenas 40% do valor da tarifa,
  • Top – não cobra nada para remarcar e o reembolso é de 100%.

Pontos Latam Pass:

Cobra-se multas de R$ 100,00 a R$ 150,00 para remarcar e R$ 130,00 de reembolso.

Internacional:

As tarifas podem ser verificadas neste site. As regras são mais benéficas que as nacionais, mas há algumas ilicitudes, adiante comentadas.

Estas taxas estão corretas?

Não! Para começar, impossibilitar o consumidor de remarcar ou cancelar sua passagem é manifestamente contrário ao Código de Defesa de Consumidor. Principalmente porque não é lícito exigir vantagem excessiva dos consumidores e retirar-lhes direitos que são da natureza do contrato.

Além disso, nas compra realizadas pela internet ou telefone, os passageiros tem 7 dias para cancelar gratuitamente. Nos demais casos, as cias aéreas não podem cobrar mais de 10% do valor da passagem, conforme a portaria 676 da ANAC:

Art. 7º O passageiro que não utilizar o bilhete de passagem terá direito, dentro do respectivo prazo de validade, à restituição da quantia efetivamente paga e monetariamente atualizada, conforme os procedimentos a seguir:

§ 1o Se o reembolso for decorrente de uma conveniência do passageiro, sem que tenha havido qualquer modificação nas condições contratadas por parte do transportador, poderá ser descontada uma taxa de serviço correspondente a 10% (dez por cento) do saldo reembolsável ou o equivalente, em moeda corrente nacional, a US$ 25.00 (vinte e cinco dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data do pedido do reembolso, o que for menor.

Assim, nós explicamos detalhadamente todos esses procedimentos neste artigo. Portanto, senhores passageiros, vocês tem o direito de remarcar ou cancelar sua passagem, porém caso tenham passado por algum problema desta natureza, entre em nossa plataforma e fale com um advogado 😉

Confira nesse vídeo feito pela LATAM como remarcar sua passagem :

Regras especiais para remarcação e cancelamento de passagem LATAM em função do coronavírus.

Em função do coronavírus, a LATAM disponibilizou em seu site as seguintes informações para dois grupos diferentes: passagens compradas até 13/03/20 e passagens compradas entre 13 e 31/03/20, com data de voo até 31/12/2020.

Primeiro grupo (passagens compradas até 13/03/20) valem as seguintes opções :

. Reagendar a data e/ou origem e destino do seu voo sem multa na primeira vez, tendo que pagar somente a diferença tarifária, válida para voar até o dia 31/12/20. As mudanças devem ser realizadas antes do voo original. 

. O reembolso será feito de acordo com tarifa, conforme a regras da LATAM.

Segundo grupo (passagens compradas entre 13 e 31/03/20, com data de voo até 31/12/2020 ) valem as seguintes opções : 

. Reagendar a data e/ou origem e destino do seu voo sem multa na primeira vez, tendo que pagar somente a diferença tarifária, válida para voar até o dia 31/12/20. As mudanças devem ser realizadas antes do voo original. 

. O reembolso está de acordo com as regras da tarifa adquirida (LINK PARA AS TARIFAS  ou TABELA) 

Está com problemas para voltar para casa?

A ferramenta reprograme seu voo foi disponibilizada pela LATAM para aqueles que tiveram seu voo cancelado. Caso as opções não sejam satisfatórias para o cliente, o mesmo poderá solicitar remarcação ou reembolso do passagem por meio da Central de Atendimento LATAM (0300 5705700 ou (11) 4002-5700).

Por isso, recentemente o Governo Federal estabeleceu regras para os prazos de reembolso e multas para remarcação, neste (artigo) você pode ver quais os limites para cobrança das multas.

Também escrevemos sobre os limites dos cancelamentos e alterações de voo por conta da suspensão de voos causada pela pandemia.

Confira também nossos posts sobre Coronavírus :

. post sobre coronavírus e voos cancelados neste link.

. post sobre novas regras da ANAC em função da pandemia do Coronavírus. MP 925/2020 neste link.

. post sobre efeitos da pandemia nos aeroportos e fronteiras ao redor do mundo neste link.

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