29 de agosto de 2019

Milhas! Fique atento aos detalhes para valer a pena e não cair em pegadinhas.

As milhas são um negócio e tanto para as companhias aéreas. Não a toa, a Smiles e a Multiplus, empresas de programa de milhagem fundadas pela Gol e Latam respectivamente, tem margens de lucro maior do que as próprias companhias aéreas.

A Maxmilhas também surfa nessa onda que veio para ficar. Ela intermedeia a compra e venda de milhas e vende passagens teoricamente baratas, que são disponibilizadas a partir da compra por meio dos programas de fidelidade. Esta empresa pode ser próximo unicórnio brasileiro, isto é, que vale mais de um bilhão de dólares.

Contudo, como todo produto que ganha escala, os problemas começam a surgir. De acordo com um estudo do grupo de pesquisa sobre práticas comerciais abusivas da UniCEUB, coordenado por Ricardo Morishita, as reclamações referentes aos programas de fidelidade de empresas aéreas cresceram 211%.

Quais as reclamações?

1 – Falta de clareza nas promoções sobre a validade das milhas, o preço de cada milha;

2 – Dificuldade para resgatar as milhas;

3 – Passagens com milhas mais caras do que passagens normais;

4 – Resgate de milhas vinculados ao CPF do requerente.

Como se prevenir?

  • Nosso intuito, passageiros, é informar os direitos de modo que vocês não passem por problemas gerados por falta de informação. Assim, a primeira dica que damos é a seguinte: todas as propagandas sobre milhas devem ser transparentes, com data de validade, valor das milhas, condições para resgate, e todos os demais detalhes.
  • Além disso, toda proposta é vinculante, desse modo, quando a companhia de fidelidade divulgar uma determinada promoção, ela deve cumprir. Principalmente se a propaganda der margem a duas interpretações, a mais vantajosa para o passageiro deve prevalecer.
  • Fique atento ao valor de cada milhas, às vezes vale mais a pena comprar passagens diretamente com a cia aérea.
  • Comprar e vender milhas não é ilegal! Assim, fique tranquilo em comprar de sites como o Maxmilhas. Não obstante, é ilegal vincular a compra de milhas a um CPF apenas. Porque? No direito brasileiro, vige a autonomia da vontade, segundo a qual todos podem fazer o que não for proibido por lei. Neste caso, nenhuma lei proíbe a prática. Os regulamentos das companhias de fidelidade até proíbem, mas é abusivo porque de acordo com o Código De Defesa do Consumidor são abusivas as cláusulas que impliquem em renúncia de direito (art. 51, I).
  • Tente acumular milhas que combinem com o seu perfil. Há diversas maneiras de acumular, por meio de cartões de crédito especiais, por meio de compra no site das empresas de fidelidade, por meio de contribuições mensais. Estudem e vejam quais combinam mais com vocês.

As milhas acumuladas por cartões ou por compras diretamente pelo site das empresas de fidelidade geralmente são mais vantajosas. Assim, nossa dica chave é: estudem e se organizem financeiramente.

Se, por ventura, sentirem que há falta de informação ou até mesmo má-fé nos anúncios, entrem em nosso site e enviem uma reclamação para um advogado que irá lhes atender gratuitamente 😉

OBS: vocês sabiam que a alteração do preço das passagens pode ser abusiva? Saiba mais aqui.

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