21 de agosto de 2019

Minha bagagem foi extraviada! Quais são meus direitos?

Conheça seus direitos quando ocorrer o extravio de bagagem:

  • O prazo para recebê-la de volta é de 7 dias nos voos domésticos e 21 nos internacionais;
  • Indenização por danos morais;
  • Ser ressarcido por despesas que fizer para adquirir itens básicos e vestuário, se o passageiro estiver fora de sua residência.

Assim, não se preocupe se sua bagagem for extraviada. Compre todos os itens pessoais que necessitar, inclusive roupas apropriadas para ocasião que você estiver durante a viagem.

Se sua mala demorar pra chegar, você tem direito a dano moral, inclusive se for um dia, pois durante este tempo, você perdeu sua viagem comprando itens pessoais, reclamando com a companhia aérea para que ela enviasse os itens. No direito, chamamos essa teoria de desvio produtivo, quando o consumidor precisa gastar seu tempo por conta de uma falha da empresa.

O que fazer se a mala não chegar?

Neste caso, é necessário ficar atento. Recentemente, o STF decidiu que os extravios de bagagem estão sujeitos à Convenção de Montreal, de modo que há um limite de aproximadamente R$ 5.000,00 para reembolso de todos os itens gastos.

Ou seja, você tem direito a ser reembolsado pelos itens que estavam na mala, mas o valor máximo é de aproximadamente R$ 5.000,00.

Mas … como tudo na vida, há um jeito! Basta fazer uma declaração especial de viagem que a companhia aérea será obrigada a te reembolsar o valor declarado, desde que a declaração seja razoável.

Por isso, se você viajar com pertences caros faça uma declaração especial de bagagem. Quer receber um modelo de declaração? Clique no botão abaixo e receba em seu email =)

E você, já passou por essa situação? Entre em nossa plataforma e converse com um advogado. Você também pode falar com a Atena, nossa assistente virtual.

Artigo escrito por Lucas Gouvea Carmo – Advogado, surfista, especialista em processo civil, fundador do Direito No Ar e da YourBase, organizador Legal Hackers Rio. Atualmente não advoga mais, pois foca em divulgar e democratizar o acesso aos direitos através da tecnologia. Nerd curioso, estudante de javascript e ferramentas de chatbot.

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