21 de agosto de 2019

Perda de voo – Quais meus direitos?

Não se desespere, sua passagem continua válida.

Quem nunca? Se atrasar é normal, ainda mais nos dias corridos que vivemos. Trânsito, trabalho, família, tudo conspira contra quando temos hora marcada. Se você perdeu o seu voo, não fique desesperado! Tem solução.

Mais uma vez, o Código Aeronáutico e a resolução 400/2016 da ANAC nos ajudam. Estes diplomas legais dizem que a passagem é válida por um ano após a compra!

Ué? Mas quando isto ocorreu comigo a companhia aérea disse que eu precisaria comprar uma nova passagem! Infelizmente elas fazem isto, pois poucas pessoas sabem seus direitos. O que elas podem fazer é cobrar uma multa de no máximo 15% sobre o valor da passagem para remarcar a sua antiga, ainda podem cobrar a diferença de tarifa.

Os advogados cadastrados em nossa plataforma resolveram um caso de um cliente que perdeu seu voo e teve a remarcação de passagem negada. Assim, como ele não tinha dinheiro para comprar uma nova, precisou ficar na cidade durante mais um dia, de modo que gastou hotel, transporte, alimentação, e pior, perdeu diversas reuniões estratégicas, que culminaram na perda de um cliente.

Com uma bela argumentação jurídica os advogados conseguiram o reembolso dos valores gastos e ainda danos morais pelo transtorno causado.

Além disso, caso você de fato não voe, peça o reembolso da taxa de embarque, que custa por volta de R$ 50 em voos nacionais e R$ 80 em internacionais. Ela só pode ser cobrada se você, de verdade, voar e utilizar os serviços aeroportuários.

Isto aconteceu com você? Conhece alguém que passou por essa situação e teve que pagar uma taxa abusiva ou comprar uma passagem? Entre em contato conosco e encontre um advogado para te ajudar 😉

Artigo escrito por Lucas Gouvea Carmo – Advogado, surfista, especialista em processo civil, fundador do Direito No Ar e da YourBase, organizador Legal Hackers Rio. Atualmente não advoga mais, pois foca em divulgar e democratizar o acesso aos direitos através da tecnologia. Nerd curioso, estudante de javascript e ferramentas de chatbot.

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