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5 de setembro de 2019

Perdi meu voo. E agora?

Não se preocupe, você tem direitos!

Aeroporto, confusão, milhares de pessoas, alteração de portão de embarque. É altamente provável que neste ambiente completamente caótico alguém perca o voo. E isto já ocorreu com diversos clientes nossos. Perdi meu voo. E agora? Confira seus direitos abaixo.

Neste caso, a culpa é da companhia aérea ou do consumidor? Uma resposta típica de advogado. Depende.

Culpa do viajante

1 – Se o passageiro não chegar com a antecedência solicitada pela companhia aérea, a culpa é dele.

2 – Passageiro chegou com antecedência, a companhia aérea alterou o portão. Se o consumidor não ouviu, ou demorou para chegar, a culpa não é da empresa. É claro que neste caso é necessário razoabilidade. Embora empresa aérea deva efetuar a troca em tempo hábil para o viajante conseguir se locomover para o outro portão sem perder o voo.

Culpa da empresa por mudança no portão de embarque.

1 – Num cenário óbvio, se a cia aérea não avisar sobre a mudança de portão, claramente a culpa é dela.

2 – Se ela não avisar em tempo hábil para o consumidor conseguir chegar até o próximo portão. Essa hipótese engloba também os casos em que os passageiros tem alguma dificuldade de locomoção e por isso precisariam de mais tempo para se deslocar.

Perdi meu voo por causa da mudança? E agora?

Bom, independentemente de quem foi a culpa, você deve exigir para a companhia aérea que te coloque em outro voo. Entretanto, se a culpa foi dela, sem taxas, se foi sua, uma taxa de no máximo 15%.

Por sabermos que nem sempre será possível comprovar que a responsabilidade foi da companhia aérea, por isso recomendamos gravar tudo. Pegue o celular e grave o ocorrido.

De todo modo, em caso de responsabilidade da empresa aérea, ela está sujeita ao pagamento de danos morais por conta da irresponsabilidade. Para as causas consumeristas, exatamente como estas de transporte aéreo, as companhias aéreas devem provar que avisaram com antecedência ou que ao menos avisaram sobre a mudança.

Essa prerrogativa se chama “inversão do ônus da prova” e garante que quando os consumidores provem o mínimo (indícios de que houve atraso por culpa da empresa aérea, como por exemplo uma conversa em que o passageiro tenta convencer o funcionário de que não foi avisado sobre a mudança), as empresas precisam provar que isto não é verdade.

É uma maneira que o Código de Defesa do Consumidor encontrou de defender as partes mais fracas em juízo. Assim, as empresas que em tese tem mais meios técnicos para produzir as provas.

Portanto, é claro que os consumidores devem provar o mínimo para ter sucesso numa ação judicial, por isso recomendamos que façam as gravações e/ou tirem fotos do ocorrido.

Por outro lado, se você perder o voo por culpa sua e tiver que comprar uma passagem nova, a empresa aérea deve te reembolsar o valor respectivo, pois não pode cobrar multa de mais de 15% sob o valor da passagem.

Como provar que seu portão de embarque mudou.

Por isso, para simplificar a vida de vocês, elaboramos um passo a passo que serve para toda e qualquer situação:

1 – Guarde sempre sua passagem, e-tickets, comprovantes de compra.

2 – Não apague os emails que as companhias aéreas ou agências de viagem te enviaram, pois podem servir de prova ou indício.

3 – registre uma foto do telão com a mudança de portão de embarque.

4 – Peça uma declaração da companhia aérea sobre a mudança no portão de embarque.

Portanto, para saber como provar outros erros da companhia aérea e garantir seus direitos como passageiro, clique aqui.

Impedido de embarcar?

Essa situação ocorre todos os dias, muitas vezes as companhias aéreas estão erradas, outras não. É importante saber como proceder para tentar evitar este incômodo. Para esclarecer didaticamente quando a negativa de embarque é legal ou não, vou separar este texto em dois blocos.

Quando o impedimento é justo.

  • Se você chegar depois do horário previsto na sua passagem para o check in;
  • Se você apresentar algum tipo de ameaça ou inconveniência para os passageiros ou tripulantes, como por exemplo em caso de doenças contagiosas, embriaguez ou qualquer outro tipo de alteração causada por substâncias psicotrópicas, ser agressivo com outras pessoas;

Neste caso há maior dose de subjetividade, “ameaça”, “inconveniência” , “alteração” são conceitos vagos, por isso, sempre registre tudo com fotos e vídeos, pois mesmo nestes casos a negativa de embarque pode ser injusta.

  • Quando houver algum caso fortuito de última hora, que impeça a decolagem do voo. E por caso fortuito entenda-se eventos realmente extraordinário e imprevisíveis, como, num exemplo grotesco, a explosão de uma bomba, um ataque terrorista, a morte do piloto, dentre outras causas realmente IMPREVISÍVEIS.
  • Quando não tiver com os documentos de identificação, ou quando faltar algum visto, ou vacina obrigatória.

Quando a negativa de embarque é ilegal?

Estas situações são chamadas de preterição de embarque, quando o embarque não ocorrer por culpa da linha aérea.

  • Por alegação de que a compra do bilhete não ocorreu com cartão de titularidade do passageiro, ou seja, quando quem comprou a passagem foi outra pessoa que não aquela que está viajando. Este fato já ocorreu com um cliente nosso que foi devidamente indenizado por danos morais e materiais, uma vez que esta negativa não tem nenhum suporte legal;
  • Problemas no bilhete decorrentes do sistema tecnológico da companhia aérea. Há passageiros que tem o embarque impedido por conta da leitura do QR Code, por exemplo. Se, mesmo diante da apresentação do comprovante de compra, a empresa aérea negar o embarque, ela deve ser sancionada;
  • Overbooking – quando a companhia aérea vender mais passagens que o voo comporta, prática comercial esta que já foi confessada pelas empresas;
  • Manutenção da aeronave – As empresas aéreas vão tentar alegar que esse evento é imprevisível. Mas não é. Elas tem aparatos tecnológicos de sobra para saber se as aeronaves estão em boas condições ou não. Se não o fizerem, trata-se de um fortuito interno, ou seja, uma consequência de uma má gestão operacional;

Quais meus direitos então?

Bom, depende da situação. Se você não embarcou por culpa sua, mesmo assim você tem direitos. Em primeiro lugar, sua passagem é válida por 12 meses! Se você não pode embarcar, resolva a situação que lhe impediu e depois exija a remarcação, sob a qual deve incidir, no máximo 15% de multa.

Agora, se a culpa não foi sua, o cenário fica mais interessante. Além de assistência material (telefone e internet a partir de uma hora de espera, alimentação digna e de acordo com a sua dieta a partir de duas horas de espera, transporte e hospedagem em hotel a partir de quatro horas de espera), você pode optar pelo reembolso da passagem ou ainda embarcar imediatamente no próximo voo para seu destino, mesmo que de outra companhia aérea.

Não obstante, há ainda a indenização por danos morais por conta do transtorno causado, perdas de compromissos, espera desnecessária, estresse, perda de férias, etc.

Por isso, senhores passageiros, se por ventura vocês passarem por uma negativa indevida de embarque, fale com um advogado por meio de nossa plataforma!

Por fim, confira também nossos posts sobre Coronavírus :

. Bagagem extraviada;

. Viagem com animais de estimação;

. Remarcar passagem GOL.

Deixou de embarcar no voo de ida? Sua passagem de volta continua válida!

É prática corriqueira das empresas aéreas cancelar sua passagem de volta quando você não pega o voo de ida. Mas, esta atitude constitui um ato ilícito.

Em outras palavras, a companhia aérea não pode cancelar a passagem de volta. Seja lá qual for o seu motivo para não ter voado com a passagem de ida.

Esta atitude é considerada abusiva porque as passagens de ida e volta são independentes. Vender uma atrelada a outra é venda casada.

Os tribunais superiores, mais especificamente o superior tribunal de justiça já decidiram neste sentido. Assim, se a companhia aérea argumentar que por causa de seu no show, seu voo de volta foi cancelado, ela lhe causa um prejuízo que deve ser compensado.

E como compensa-se este tormento (afinal, o próprio fato de ser necessário parar para resolver esta questão já enseja o pagamento de danos morais)?

Depende do caso, como uma resposta típica de advogado. Normalmente, numa situação destas, o passageiro compra uma nova passagem.

Neste caso, o valor desta passagem deve ser reembolsado. Em nosso entendimento, o juiz deve condenar o pagamento em dobro do gasto. Isto porque consta no código de defesa do consumidor que quando houver má-fé ( claramente o caso porque a companhia, deliberadamente deixa de cumprir a lei com intuito de melhorar suas finanças) a empresa deve ressarcir o dobro do que foi gasto.

Em outras ocasiões, o consumidor perde um compromisso ou deixa de curtir alguns dias de férias por causa do cancelamento repentino da companhia aérea.

Fale conosco.

Deste modo, a empresa está sujeita ao pagamento de indenização por danos morais. Ela causou um prejuízo por conta de seu descumprimento da lei.

Portanto, queridos passageiros, fiquem atento a seus direitos! Entre em nosso site e fale com nossa atendente virtual Atena para tirar suas dúvidas ou falar com um advogado.

Confira mais textos:

. 5 dicas para remarcar ou cancelar sua passagem;

. Manual para não cair em pegadinhas com milhas;

. Bagagem extraviada.

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