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7 de janeiro de 2020

Quanto ganho numa ação por problema com voo?

Descubra quanto você pode ganhar numa ação por conta de problemas com as cias aéreas

Essa pergunta é muito comum, e de acordo com a OAB, não se pode dizer aos consumidores quanto que eles teriam direito numa eventual ação judicial. Com isso em mente e sempre com o propósito de gerar conhecimento aos passageiros, resolvemos este problema!

Não vamos dizer exatamente quanto você pode ganhar numa ação judicial, mas, vamos mostrar algumas decisões judiciais para casos específicos! Afinal, conhecimento é poder e os processos judiciais, quando não correm em segredo de justiça, são públicos:

1 – Atraso de voo:

TJ – DF – Processo n.: 0714889-16.2018.8.07.0001

O desconforto causado por cancelamento de voo decorrente da má execução dos serviços comerciais, provocando atraso excessivo na chegada dos passageiros ao seu destino final, gera o dever da empresa aérea de arcar com a indenização pelos prejuízos morais experimentados pelos consumidores.

JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré: a) a pagar, para compensação dos danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos autores

2 – Cancelamento de voo:

TJ – MG – Apelação Cível.: 10000190380832001

O cancelamento do voo referente a conexão são atos capazes de gerar a reparação civil pretendida pelo apelante (…) passar a noite em um aeroporto sem que tenha dado causa, ultrapassa os meros aborrecimentos, vez que capaz de causar sofrimento, desgosto e angústia (…) Em face disso, fixo os danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), por entender que preenche os critérios acima citados.

OBS: Neste caso, o juiz, em primeira instância, não condenou a empresa ré, a Latam, a pagar danos morais, pois entendeu que o cancelamento de voo se tratou apenas de um mero aborrecimento. Mas em sede recursal, o colegiado entendeu, que uma vez que foi necessário o autor passar a noite no aeroporto, ele deveria sim, receber danos morais.

3 – Extravio de bagagem:

TJ – MG – Processo n: 10384160072995001

(…) A angústia e o desconforto causados pelo extravio de bagagem ultrapassam o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, afetando a esfera psicológica da vítima e gerando, consequentemente, dano moral indenizável.

Diante do exposto, dá-se parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantida quanto ao mais.

4 – Dano à bagagem

TJ MS – AC n.: 0806564-56.2017.8.12.0001

(…) ao desembarcar constatou que o case (material rígido, durável e seguro) do seu violão e o violão estavam danificados (…) Quanto aos danos morais , em razão das avarias à bagagem da autora, os transtornos e incômodos se deram por se tratar principalmente de bens utilizados para o seu trabalho. Portanto, não se trata de mero aborrecimento ou aborrecimento, mas dano indenizável pela inutilização do seu instrumento musical. DOU PARCIAL PROVIMENTO a Apelação interposta para majorar a condenação pelos danos morais suportados para o importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

OBS: Normalmente o dano por si só da bagagem, sem maiores consequências, não gera o dever de indenizar por danos morais. Mas, no caso, por se tratar de um instrumento musical, ferramenta de trabalho, o tribunal majorou os danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 8.000,00.

O autor inclusive tentou a condenação por lucros cessantes, mas não conseguiu provar a quantia que efetivamente deixou de faturar.

5 – Overbooking

TJ SP – Processo n: 1123664-86.2016.8.26.0100

“O autor foi informado que não poderia embarcar no voo previsto, ‘pois o número de passageiros havia excedido o número de assentos disponíveis na aeronave’, isto é, foi impedido de embarcar em razão de overbooking. Assim, conquanto não se olvide a pujança econômica da demandada e a necessidade de que a indenização sirva como meio de desestímulo de posturas como a da ré (ainda que de maneira indireta), entendesse caber a fixação da reparação extrapatrimonial em R$ 2.000,00, valor que ainda atinge o objetivo compensatório e punitivo pretendido, servindo para que a ré envide esforços no sentido de evitar a repetição de situações como esta, sem que se possa cogitar, por outro lado, o enriquecimento sem causa.”

6 – Venda Casada

TJ SC – Processo n.: 0001739-93.2017.8.24.0090

“(…) previsão de cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos referidos dispositivos legais, cabendo ao Poder Judiciário o restabelecimento do necessário equilíbrio contratual. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00”

7 – Outros

Caso você tenha passado por uma situação diferente e acredite que tem direito a danos morais, entre em nossa plataforma e fale com uma advogada ou advogado, ele irá te auxiliar e te orientar 😉

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