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11 de outubro de 2019

Reembolso de passagens aéreas não utilizadas. É possível?

Leia este texto até o final e você descobrirá que sim ;)

Acontece todos os dias. Passageiros que por deixarem de viajar, tem em mãos uma passagem não utilizada. Há diversos motivos para tanto, pessoas que perdem o voo (o famoso “no show“), outras desistem da passagem porque compraram uma tarifa promocional que não dá direito à alteração de voo.

Contudo, senhores passageiros, trazemos boas notícias! A primeira é que a passagem é válida durante 12 meses, mesmo que você não utilize!

A outra é de que, mesmo se você comprar as tarifas promo, light, ou qualquer outra de passageiro de quinta, as cláusulas de não reembolso são abusivas!

O que isso quer dizer?

Simplesmente que caso você não utilize a sua passagem dentro do prazo de um ano, seja qual for o motivo, você tem direito a reembolso. Neste caso a companhia aérea pode cobrar uma taxa de 10%. É necessário verificar também se não há um prazo de validade menor do que um ano na passagem, o que pode reduzir este prazo de um ano.

Não se esqueça ainda do prazo de desistência legal, segundo o qual, após 7 dia da compra da passagem, o passageiro pode cancelar sem nenhuma multa. As companhias aéreas não querem cumprir esta norma, sob a alegação de que as condições previstas pela ANAC são diferentes.

Por isso, de fato são, e a ANAC estabelece algumas restrições a este direito, mas o que as cias aéreas não falam é que a ANAC não legisla. É um órgão regulador com poder normativo infra legal, ou seja, apenas regula a lei. Ela deve se inclinar perante o Código de Transporte Aéreo e o Código de Defesa do Consumidor e não o contrário.

Afinal, a relação jurídica de transporte aéreo e de consumo, e o CDC regula todos os contratos de compra e venda de transporte aéreo, com uma pequena exceção, relativa ao extravio de bagagem, já tratada neste artigo.

Além disso, mesmo se sua passagem não estiver mais no prazo de validade, você ainda tem direito a reembolso da taxa de embarque. Um tributo federal e apenas deve ser cobrada em caso de utilização dos serviços aeroportuários.

As taxas custam R$ 119,13 em voos internacionais e R$ 90,92 em voos nacionais e são repassadas para as concessionárias administradoras dos aeroportos. Diferentemente de impostos, que são compulsórios, as taxas apenas devem ser pagas se, de fato, houver a utilização do serviço público.

Tem alguma passagem não utilizada dentro do prazo de validade?

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. 5 dicas para remarcar seu voo sem custos;

. Como remarcar passagem LATAM;

. Bagagem de mão: saiba os seus direitos.

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