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24 de março de 2020

Remarcação e cancelamento de voos em tempos de Coronavírus.

Saiba se a companhia aérea está te cobrando a taxa certa.

Recentemente, como anunciamos em nosso último artigo, o poder executivo promulgou uma Medida Provisória com benefícios ao setor de aviação, para que pudesse aguentar a crise financeira ocasionada pelo Coronavírus. Assim, as empresas aéreas não precisam pagar as concessões dos aeroportos por um ano, e ganharam também alguns benefícios para remarcação e cancelamento da passagem por parte do consumidor.

O prazo para pagarem os reembolsos é de um ano e as regras tarifárias devem se manter. Os consumidores, por seu lado, teriam direito a reembolso integral se aceitassem voucher para serem utilizados em até um ano após a compra, isto é, pelo prazo de validade da passagem aérea.

Apesar de podermos criticar o prazo de reembolso de um ano, e ele ser passível de inconstitucionalidade, por sobrepor os interesses econômicos ao direito do consumidor, há alguns pontos a serem destacados e esclarecidos.

Antes de fazer esses destaques, importante ressaltar que para quem mora no Rio de janeiro, o cancelamento e a remarcação de passagens aéreas devem ser gratuitos, por conta da promulgação da lei 8767/20. Essa lei é válida por 6 meses e sua vigência pode ser estendida caso a pandemia não regrida até a data limite.

1 – A companhia deve sempre oferecer a opção de reembolso ou cancelamento sem custos mediante a aceitação de voucher a ser usado até um ano. Isto está claro e cristalino no parágrafo primeiro do artigo terceiro da MPV:

§ 1º  Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado

2 – As multas não podem ser maiores de 15% caso você opte pelo reembolso, porque a jurisprudência é assente neste sentido, conforme escrevemos nesse artigo.

3 – Do mesmo modo, a tarifa não pode excluir seu direito de remarcar ou cancelar a passagem, principalmente se este fato não for informado de maneira clara e inequívoca ao passageiro. Além disso, o valor da passagem deve ser promocional, abaixo do valor comum de uma passagem, para que não seja uma vantagem excessiva à companhia aérea. Você pode checar mais sobre o tema neste post.

Abaixo compilamos a política de alteração e cancelamento anunciada pelas companhias aéreas. Não se esqueça que tudo que estiver fora dos parâmetros acima expostos é ilegal! Há companhias aéreas que deram informações insuficientes em seus sites e outras que não falaram nada. Acreditamos que elas estejam analisando caso a caso, portanto, fixe as regras acima e argumente

 Esperamos ter contribuído um pouco durante esse período tão difícil.

#ficaemcasa

GOL:

Cancelamento:
. Crédito : valor integral disponível por um ano (a partir da data da compra);

. Reembolso :  sem taxa de cancelamento mas com taxa de de reembolso ( de acordo com regra da tarifa escolhida )

Alteração:

Durante um período de 330 dias a partir da data da compra. Sem cobrança de taxa de remarcação e com cobrança de diferença de tarifaria.

LATAM:

Cancelamento : 

. Crédito : valor integral disponível por um ano, a partir da data de validade do seu bilhete;

. Reembolso : A companhia aérea não informou.

Alteração

Até a data de validade do seu bilhete sem nenhum custo mantendo a mesma origem e o mesmo destino.

AZUL :

Cancelamento

.Crédito : valor integral disponível por um ano, a partir da data do voo ;

.Reembolso : valor integral , a serem pagos em até 12 meses .

Alteração : 

Durante um ano a partir da data de emissão do bilhete. Sem cobrança de taxa de remarcação e com cobrança de diferença tarifária ( inclusive se você remarcar para um período de alta temporada, caso não tenha feito assim na primeira compra ).

AMERICAN 

Cancelamento :

. Crédito : A companhia aérea não informou.

. Reembolso : A companhia aérea não informou.

Alteração :

Durante um ano a partir da emissão do bilhete ( passagens compradas entre 01/03 e 31/05 ). Sem cobrança de taxa de remarcação e com cobrança de eventuais diferenças no preço do novo bilhete.

TAP

Cancelamento :

. crédito : A companhia aérea não informou.

. reembolso : A companhia aérea não informou.

Alteração :

A companhia aérea não informou.

LUFTHANSA :

Cancelamento :

. Crédito :  remarcação automática na maioria das vezes, mas pode ser remarcado novamente sem taxas.

. Reembolso : valor integral

Alteração : 

Durante um ano a partir da emissão do bilhete ( passagens compradas entre 12/03 e 30/04 )

Teve problema com seu voo ou passagem por causa do coronavírus? Entre em nossa plataforma e tire todas suas dúvidas com um especialista.

Confira também outros textos:

. post sobre seus direitos em caso de cancelamento ou atraso de voo neste link.

. post sobre coronavírus e voos cancelados neste link.

. artigo sobre como remarcar a passagem com a Latam, aqui.

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