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24 de março de 2020

Coronavírus: Reembolso e voos cancelados ou remarcados. O que fazer?

Saiba seus direitos como passageiro diante da pandemia de covid-19 e seus impactos no setor aéreo.

Recentemente em função do coronavírus, 90% dos voos pelo mundo foram cancelados ou remarcados. Por isso, muita gente entrou com o pedido de reembolso. Tendo em vista essa situação, o poder executivo promulgou uma Medida Provisória com benefícios ao setor de aviação, para que pudesse aguentar a crise financeira ocasionada pelo coronavírus forçando o cancelamento e remarcação de quase 90% dos voos desde março. Assim, as empresas aéreas não precisam pagar as concessões dos aeroportos por um ano. Confira a seguir mais informações sobre coronavírus, reembolso, voos cancelados e remarcados

O prazo para pagarem os reembolsos é de um ano e as regras tarifárias devem se manter. Por isso, os consumidores teriam direito a reembolso integral se aceitassem voucher para serem utilizados em até um ano após a compra, isto é, pelo prazo de validade da passagem aérea.

Todavia, apesar de podermos criticar o prazo de reembolso de um ano, e ele ser passível de inconstitucionalidade, por sobrepor os interesses econômicos ao direito do consumidor, há alguns pontos a serem destacados e esclarecidos.

lei 8767/20 cancelamento e a remarcação de passagens aéreas devem ser gratuitos no Rio de Janeiro.

Portanto, antes de fazer esses destaques, importante ressaltar que para quem mora no Rio de janeiro, o cancelamento e a remarcação de passagens aéreas devem ser gratuitos, por conta da promulgação da lei 8767/20. Essa lei é válida por 6 meses e sua vigência pode ser estendida caso a pandemia não regrida até a data limite.

Seus direitos como passageiro:

1 – A companhia deve sempre oferecer a opção de reembolso ou cancelamento sem custos mediante a aceitação de voucher a ser usado até um ano. Isto está claro e cristalino no parágrafo primeiro do artigo terceiro da MPV:

§ 1º  Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado

2 – As multas não podem ser maiores de 15% caso você opte pelo reembolso, porque a jurisprudência é assente neste sentido, conforme escrevemos nesse artigo.

3 – Do mesmo modo, a tarifa não pode excluir seu direito de remarcar ou cancelar a passagem, principalmente se este fato não for informado de maneira clara e inequívoca ao passageiro. Além disso, o valor da passagem deve ser promocional, abaixo do valor comum de uma passagem, para que não seja uma vantagem excessiva à companhia aérea. Você pode checar mais sobre o tema neste post.

4 – Voo cancelado pela companhia aérea – o reembolso deve ser sem multa, pois quando o voo é cancelado ou alterado pela companhia aérea, ela tem o dever de reembolsar a passagem, fornecer outro voo, e além disso garantir assistência material, principalmente se o passageiro comparecer ao aeroporto e lá descobriu que o voo foi cancelado.

Resumindo :

Voo cancelado a seu pedido, você pode receber créditos para usar em até um ano a contar da data origina da viagem.

Se a companhia aérea cancelar, ela deve remarcar ou te reembolsar sem multas.

Caso peça o reembolso em dinheiro, pode ter multa de até 15%.

Além disso, baixe um modelo de notificação para argumentar com as empresas aéreas.

Brasil e covid-19: voos ativos e medidas sanitárias nos aeroportos e aeronaves.

Além dos impactos do coronavírus em relação a voos cancelados, alterado e reembolso, medidas sanitárias estão sendo tomadas para evitar a transmissão e contágio por coronavírus durante a viagem.Os casos de contaminados pelo vírus não param de crescer, embora algumas cidades já estejam adotando a flexibilização da quarentena. Portanto, em relação a malha aérea, o número de voos continua reduzido em 90% porém com previsão de retomada gradual a partir da segunda metade de junho.

Em relação as medidas sanitárias, a aviação civil brasileira está se adaptando as novas medidas que visam garantir o bem estar dos passageiros e funcionários das cias. aéreas e aeroportos. O uso de máscaras é obrigatório, além da constante higienização de aeroportos e aeronaves. Uma curiosidade é o uso da tecnologia em aviões mais novos, onde o filtro de ar HEPA captura quase 100% de partículas ao renovar o ar da aeronave a cada 3 minutos.

Situação das fronteiras ao redor do mundo.

Na Europa os países começam a se prepara para abrir as fronteiras e para isso estão criando um ranking de países de acordo com a incidência do coronavírus. Porém as fronteiras continuam fechadas para viajantes de fora do continente europeu.

Eslováquia, Austria, Hungria, Alemanha, Polonia, Grécia e Croácia são considerados países de baixo risco. Os de médio risco são Itália, Espanha, França, Bélgica e Irlanda. Já os países sem previsão de abertura da fronteiras por conta do alto risco são Reino Unido e Suécia.

Entretanto, na America Latina e Estados Unidos o vírus ainda está longe de ser controlado e por isso as medidas de fechamento de fronteiras continuam para evitar uma maior disseminação do covid-19.

Política detalhada das cias. aéreas para reembolso, voo cancelado e remarcado.

Acima compilamos a política de alteração e cancelamento anunciada pelas companhias aéreas. Não se esqueça que tudo que estiver fora dos parâmetros acima expostos é ilegal! Há companhias aéreas que deram informações insuficientes em seus sites e outras que não falaram nada. Acreditamos que elas estejam analisando caso a caso, portanto, fixe as regras acima e argumente.

GOL

. Crédito : valor integral disponível por um ano (a partir da data da compra);

Cancelamento:

. Reembolso :  sem taxa de cancelamento mas com taxa de de reembolso (de acordo com regra da tarifa escolhida )

Alteração:

Durante um período de 330 dias a partir da data da compra. Sem cobrança de taxa de remarcação mas com cobrança de diferença de tarifaria.

LATAM:

Cancelamento : 
. Crédito : valor integral disponível por um ano, a partir da data de validade do seu bilhete;

. Reembolso : A companhia aérea não informou.

Alteração

Até a data de validade do seu bilhete sem nenhum custo mantendo a mesma origem e o mesmo destino

AZUL

Cancelamento

.Crédito : valor integral disponível por um ano, a partir da data do voo ;

.Reembolso : valor integral , a serem pagos em até 12 meses .

Alteração : 

Por isso, durante um ano a partir da data de emissão do bilhete. Portanto, sem cobrança de taxa de remarcação e com cobrança de diferença tarifária ( inclusive se você remarcar para um período de alta temporada, caso não tenha feito assim na primeira compra ).

AMERICAN 

Cancelamento :

. Crédito : A companhia aérea não informou.

. Reembolso : A companhia aérea não informou.

Alteração :

Durante um ano a partir da emissão do bilhete ( passagens compradas entre 01/03 e 31/05 ). Sem cobrança de taxa de remarcação mas com cobrança de eventuais diferenças no preço do novo bilhete.

TAP

Cancelamento :

. crédito : A companhia aérea não informou.

. reembolso : A companhia aérea não informou.

Alteração :

A companhia aérea não informou.

LUFTHANSA

Cancelamento :

. Crédito :  remarcação automática na maioria das vezes, mas pode ser remarcado novamente sem taxas.

. Reembolso : valor integral

Alteração : 

Durante um ano a partir da emissão do bilhete (passagens compradas entre 12/03 e 30/04).

Portanto, esperamos ter esclarecido as questões sobre coronavírus, reembolso, voos cancelados e remarcados no que diz respeito ao seus direitos como passageiro. Portanto, caso tenha alguma dúvida fale com um de nossos advogados.

Confira também outros textos:

. Guia completo para não ter problemas com agencias de viagem;

. Manual completo para remarcar sua passagem;

. Passo a passo para remarcar ou cancelar passagem LATAM.

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