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20 de setembro de 2019

Remarcar passagem. Quanto a empresa aérea pode cobrar?

Saiba quanto as companhias aéreas podem te cobrar.

Uma cliente entrou em contato conosco esta semana. Ela comprou uma passagem por engano e queria remarcar. Desatenta, acabou comprando uma passagem com 12 horas de conexão. A agência de viagem fez de tudo para que a consumidora não conseguisse resolver seu problema. Por isso fica a pergunta : quanto a empresas aérea pode cobrar para remarcar sua passagem?

Simplesmente ninguém no SAC atendeu, o que é um atentado contra a experiência do usuário. Exatamente o oposto do que prezamos no Direito No Ar, que coloca sempre o cliente em primeiro lugar. Para que você não passe por esse problema, separamos algumas dicas.

Prazo de sete dias para desistir gratuitamente

A primeira dica é a mais preciosa em minha opinião. Se você comprar pela internet ou pelo telefone, tem 7 dias para cancelar sem pagar taxa alguma. Está na lei, mais precisamente no art. 49 do Código De Defesa Do Consumidor.

Multa de 10% para realizar a troca após 7 dias.

Se você deixou passar esse prazo ou realizou a compra presencialmente, a linha aérea não pode cobrar mais de 10% do valor da passagem. É claro que esta regra, prevista na portaria 676/200, ANAC, deve ser interpretada com atenção, porque se o passageiro desistir em cima da hora, a empresa aérea pode cobrar um pouco mais.

Repare-se que mesmo que em casos de perda de voo, a empresa aérea só pode cobrar 15% a titulo de taxa de remarcação, de acordo com diversas judiciais.

Comprou com agência de viagem?

Não se preocupe! Neste caso, mesmo se ela se negar a cobrar a multa prevista em lei, ela é responsável de acordo com o Código De Defesa do Consumidor. Seja qual for o argumento, e mesmo se for culpa da cia aérea a negativa de cobrança justa, a agência de viagem também é responsável.

Isto porque esta lei institui a responsabilidade solidária para todos aqueles que fazem parte da cadeia de consumo. Significa que o consumidor pode demandar tanto de quem vende e de quem presta o serviço. Já escrevemos isto em outro artigo.

Passei por esse problema. O que faço?

Você pode pleitear a restituição das taxas cobradas abusivamente nos últimos 5 anos. Nós sempre aconselhamos os clientes a tentarem antes no consumidor.gov e no reclame aqui. No entanto, às vezes não funciona e é necessário procurar um advogado. Não conhece nenhum? Ou quer um especialista nesta matéria? Basta entrar em nosso site!

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