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21 de agosto de 2019

Preconceito e maus tratos em voos. O que Fazer?

Exija respeito pelos seus direitos

Preconceito por qualquer razão é crime. Além disso, se ocorrer, antes, durante ou depois uma viagem de avião dá direito a indenização por danos morais.

Por isso, caso tenha passado por algum tipo de discriminação entre em contato com um de nossos advogados. Ao longo do texto, iremos dizer quais seus direitos e exemplificar algumas situações onde cias. aéreas foram responsabilizadas por atitudes discriminatórios e obrigadas a pagar indenização.

No Brasil, em março de 2020 foi divulgada uma notícia onde um homem recebeu 10 mil de danos morais por ter sido discriminado em razão da cor de sua pele. Os fatos narrados por ele evidenciam tratamento inferior em relação aos demais passageiros e por isso a justiça determinou o pagamento de danos morais pela cia. aérea. Segue abaixo os argumentos da justiça favorável ao passageiro discriminado em duas situações no mesmo voo:

“tratar o comportamento da funcionária da empresa como prática normal é fomentar o racismo velado”.

“O fato de ter uma pessoa negra utilizando um transporte deveras “elitizado” pode causar um certo espanto, ainda que inconsciente em determinados grupos de pessoas. Quando há duas pessoas negras dentro de um mesmo voo, presume-se que sejam parentes ou que se conheçam. Tal fenômeno, faz parte de narrativa discriminatória, presente no inconsciente coletivo, que sempre colocam as minorias em locais de subalternidade”. 

Outra situação de preconceito foi durante voo da American Airlines. A empresa pediu que uma médica estadounidense se retirasse do avião após o embarque por conta de seus “trajes inapropriados”. A médica, que é negra, estava vestindo apenas uma roupa de praia.

Em 2017 um casal gay acusou cia. aérea norte americana por discriminação ao serem impedidos de embarcar com seus três filhos em um voo da Southwest Airlines. No momento do embarque teriam sido impedidos por um funcionário que disse ”Aqui é apenas o embarque para famílias”. Após discussão e mal-estar, a família pôde embarcar, mas precisou se sentar em lugares separados. Diante desses fatos, a família entrou com um processo contra a empresa.

E se for outro passageiro que for preconceituoso?

Neste cenário, esta pessoa pode responder pelo crime de racismo, injúria racial ou até mesmo calúnia, honra à imagem, dentre outros. A companhia aérea apenas pode ser responsabilizada caso ela não tomar as medidas para que o responsável seja expulso do voo, se possível.

Se o avião já tiver decolado, a companhia aérea deve reportar o ocorrido à autoridade policial e registrar isso no diário de bordo, o que é, inclusive, um dos deveres do comandante. Ressalte-se que ela também precisa tomar medidas para que o passageiro pare com as ofensas.

Maus tratos também dão direito à indenização.

Situação desrespeitosas, discriminatórias e arbitrárias são mais comuns do que parece. Ano passado, um passageiro foi expulso do voo da United porque havia overbooking. De fato, não há problema nisto ocorrer, o problema foi a maneira. O consumidor foi arrastado no chão, quebrou o nariz e teve fraturas.

Essas ações arbitrárias podem ser assim exemplificadas:

  • Negativa arbitrária de embarque;
  • Xingamento;
  • Uso de palavras rudes;
  • Falta de paciência com os passageiros;
  • Não atendimento de solicitações pertinentes dos passageiros.

Por isso, queridos leitores, fiquem atentos. Exijam respeito. Por isso, diante de qualquer atitude abusiva ou de preconceito, não hesite em falar com um de nossos advogados cadastrados. 

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