30 de agosto de 2019

Tarifas de passagens aéreas. O que as empresas aéreas podem cobrar?

Algumas das vantagens oferecidas pelas companhias aéreas são seus direitos e elas não podem cobrar por isto.

Quando compra-se uma passagem aérea, normalmente há 3 tarifas diferentes: a econômica, básica e a completa, com algumas variações, inclusive com tarifas a mais. Há diferença de nomenclatura que varia de companhia para companhia, mas a finalidade é a mesma: oferecer vantagens em troca de um valor mais caro de passagem.

Importante não confundir classe de tarifa. Classe diz respeito ao setor do avião em que você voará, o que reflete o tipo de poltrona, a refeição, o atendimento, etc, como por exemplo no caso da famigerada primeira classe.

Já a tarifa consubstancia as vantagens que você terá dentro de uma mesma classe. Em outras palavras, você está pagando para ter alguns direitos dentro dentro da classe executiva, por exemplo.

Atentos a essa artimanha comercial, verificamos que alguns desses direitos comercializados são garantidos por lei. A ver. As vantagens que as empresas fornecem são as seguintes:

– Despacho de bagagem por um preço mais barato;
– Remarcação de passagem sem multa;
– Marcação de poltrona por um preço mais em conta;
– Acúmulo de milhas;
– Possibilidade de remarcar o voo em caso de no show.

Vamos ser diretos. As empresas aéreas podem cobrar pelo despacho de bagagem, e por condições mais vantajosas para acumular milhas. Com o fim do despacho da bagagem em 2016, as companhias prometeram que os preços das passagens iria cair, mas a promessa nunca foi concretizada.

Deste modo, não se pode cobrar pela marcação de assentos, como explicamos em outro artigo. Basicamente porque se trata de venda casada, já que condiciona-se a venda da passagem ao pagamento pela poltrona. O uso da poltrona é indissociável à viagem de avião, ambos constituem o mesmo serviço e não podem ser vendidos separados.

Em relação ao cancelamento ou remarcação da passagem sem multa, também já alertamos em nosso blog. Em suma, quando você compra a sua passagem pela internet ou pelo telefone, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir dessa passagem em até 7 dias corridos!

Ou seja, comprou e se arrependeu, pode desistir de acordo com a lei. Após esse prazo, pode-se cancelar e a empresa aérea não pode cobrar uma multa de mais de 15% do valor da passagem. Este valor é arbitrado pelos tribunais, os quais após reiteradas decisões no mesmo sentido formaram jurisprudência neste sentido.

Em relação à remarcação, o raciocínio da multa de 15% também se aplica. Por isso, senhores passageiros, fiquem atentos às tarifas! Se tiverem algum problema com cobranças indevidas, entrem em contato conosco.

O mesmo vale para a hipótese de você não conseguir chegar para seu voo a tempo. Sua passagem é válida durante um ano a partir da emissão. Você pode alterá-la por um multa de no máximo 15% e viajar tranquilo, independente da tarifa!

cancelamentodireitosmilhaspoltronaremarcaçãotarifa