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25 de janeiro de 2020

Voo atrasado, quais meus direitos?

Voo atrasado, como proceder e como garantir meus direitos?

De acordo com a Anac e a ABEAR (associação brasileira de empresas aéreas), temos mais de 10.000 voos atrasados por ano. Os motivos para tanto são dos mais variados, desde condição climática adversa, falhas operacionais, pilotos que não aparecem, pássaros que fazem seus ninhos na turbina, dentre outros.

O motivo importa?

Seja qual for o motivo do voo atrasado, as companhias aéreas devem oferecer aos passageiros:


1 – Atraso superior a uma hora: O passageiro tem direito a fazer ligações e acessar o wi-fi gratuitamente;

2 – Atraso superior a duas horas: O passageiro tem direito a receber um crédito para alimentação digna, de acordo com sua dieta. Assim, não vale um voucher para comer um lanche qualquer no aeroporto, você deve conseguir pagar uma refeição decente.

3 – Atraso superior a quatro horas: O passageiro tem direito a um hotel e transporte até lá. Além disso, o passageiro tem direito a embarcar no próximo voo, mesmo que de outra cia aérea, ou pedir o reembolso da passagem.

4 – Todos os gastos decorrentes do cancelamento, como por exemplo a necessidade de se comprar mudas de roupa, remédios, itens de higiene, devem ser custeados pela empresa.

5 – Além disso, há ainda direito à indenização por danos morais, se o voo sair com mais de quatro horas de atraso ou se algum compromisso for perdido.

6 – Independentemente do tempo esperado, você deve ser informado sobre o atraso ou cancelamento e ser avisado de 30 e 30 minutos sobre o status do voo.

Portanto, em relação aos voos que atrasam por conta de condições climáticas, as transportadoras aéreas tentam muitas vezes se eximir de pagar indenização e assistência material ao alegar que se tratou de força maior.

Mas, como explicamos neste artigo, esse argumento apenas é válido se o evento for imprevisível e realmente inesperado! Uma chuva é completamente previsível, de modo que a companhia aérea deve avisar os passageiros com antecedência.

Voo nacional ou internacional, tem diferença?

Fato é que nos voos nacionais aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, a Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código Civil. Para os voos internacionais, há quem defenda que aplica-se a Convenção de Montreal que prevê um limite para a indenização dos passageiros.

De todo modo, ainda não há um consenso, e os tribunais tem aplicado as leis brasileiras quando se trata de um consumidor residente em nosso país. Há uma exceção para o extravio de bagagem, em que os tribunais tem interpretado erroneamente uma decisão do STF, fato este que será tratado em um outro artigo futuramente.

Passou por voo atrasado?

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. 5 dicas para remarcar seu voo sem custos;

. Como remarcar passagem LATAM;

. Bagagem de mão: saiba os seus direitos.

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