fbpx
Logotipo Seja Indenizado

27 de outubro de 2020

Voos cancelados ou alterados por motivos de força maior.

O que é e quais os meus direitos?

Sabe aquele problema com voo por causa de uma tempestade? Ao longo do texto abordaremos os casos onde voos são cancelados ou alterados por conta de motivos de força maior. Mas o que é força maior? Para adiantar, podemos dizer não existe uma definição exata para esse termo e o motivo você descobre ao longo do texto.

Para começar essa discussão no ambito legal, que necessariamente envolve a conceituação de força maior e caso fortuito. Embora alguns autores do direito civil se esforcem para diferenciar os institutos, não há diferença substancial entre os dois e tampouco aplicação prática para explicar a diferença.

De todo modo, a força maior ou caso fortuito decorrem de uma causa imprevisível ou de difícil previsão e cujos efeitos são inevitáveis. Não a toa, em Inglês, o nome dado para esta situação é de Act of God “Ato de Deus”. 

Desde o direito romano tenta-se conceituar a força maior. E o conceito não mudou de lá pra cá: é o acontecimento ao qual o humano não pode resistir e que não é possível prever. Nosso Código Civil se preocupou em definir o conceito:

Art. 393, Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

A experiencia de ter um voo cancelado ou atrasado sempre é desagradável, seja qual for o motivo. Para minimizar algumas situações inconvenientes, é fundamental que você entenda quais os seus direitos, e assim argumente com os funcionários das cias. aéreas, de forma direta e eficaz. Além disso, tiro foto de documentos importantes que consigam provar o problema, gravar áudios também é importante.

Portanto, agora que você já sabe o que significa esse termo específico, é hora de entender dos seus direitos como passageiro em casos de voo cancelado ou alterado por conta de motivos de força maior. 

Voo cancelado ou alterado por causa de greve da cia. aérea. Quais meus direitos como passageiro?

Sabemos que existem diversas razões nessa briga entre funcionários x empresa. Portanto, não iremos entrar nesse mérito e vamos direito ao ponto: Caso seu voo sofra qualquer modificação por problemas com as cias. aéreas, você tem direito a indenização e seus direitos devem ser garantidos, como por exemplo alimentação (voo atrasado mais de uma hora) e pernoite em hotel (caso o próximo voo não seja no mesmo dia). 

Além das cias. aéreas, a Polícia Federal também pode entrar em greve e prejudicar o funcionamento do aeroporto, gerando atrasos e cancelamentos. Nessa caso, seus direito continuam valendo.

A greve decorre de força maior?

Com base na conceituação supra, será que podemos afirmar que a greve é imprevisível e seus efeitos são impossíveis de evitar? Definitivamente não.

Em primeiro lugar, a maioria das greves são anunciadas, principalmente no setor de transporte aéreo, que é, por sua natureza, público. Caso não sejam informadas com 72 horas, as greves são ilegais e podem culminar em responsabilidade civil, trabalhista e até mesmo criminal.

Além disso, seus efeitos são amplamente contornáveis. Basta alterar os voos. Claro que muita gente será prejudicada, mas outros se darão por satisfeitos com a alteração.

Seu voo foi cancelado ou alterado por causa de manifestações?

Milhares de passageiros estiveram presos em aeroportos mundo a fora por conta de greves no Chile. Essas greves começaram por conta do aumento no preço das passagens do metrô e já se estendem por mais de uma semana. Quais são os direitos dos passageiros nesta ocasião?

As manifestações decorrem de força maior?

Com base na conceituação supra, será que podemos afirmar que a manifestação é imprevisível e seus efeitos são impossíveis de evitar? Definitivamente não, pelo menos neste caso.

Em primeiro lugar, estas greves já tem mais de uma semana, tempo suficiente para que as cias aéreas e demais intermediários tomem todas as medidas possíveis para avisar os passageiros sobre as alterações de voo e outras consequências.

Além disso, seus efeitos são amplamente contornáveis. Basta alterar os voos, como mencionado. Claro que muita gente será prejudicada, mas outros se darão por satisfeitos com a alteração.

Voo cancelado ou alterado por motivos realmente imprevisíveis.

Nesta hipótese, realmente um fato imprevisível como casos relacionados a ameaças a segurança e condições meteorológicas, a companhia aérea não é responsável por indenização pelos danos morais. Uma denuncia de bomba no aeroporto, o estopim de uma guerra, chuvas torrenciais nevascas, entre outros, são acontecimentos que lhe garantem assistência material sempre. Confira abaixo seus direitos em casos de voo cancelado ou alterado pela cia. aérea: 

E lembre-se de que greves não são eventos imprevisíveis e não podem ser tidas como motivos de força maior, sobretudo porque no caso do transporte aéreo, as greves devem ser avisadas com antecedências.

Quando você precisa cancelar seu voo por motivo de força maior.

Agora vamos falar quando o motivo de força maior, acontece com você. Em casos de doença, condições meteorológicas adversas e até mesmo a pandemia do coronavírus se enquadram como motivos de força maior. No âmbito legal, além do direito ao reembolso total, é possível reagendar as reservas para outra data, sem pagar taxas de remarcação. Isso vale tanto para passagens aéreas, quanto para hotéis ou pacotes de viagem.

Agora é hora de garantir seus direitos.

Portanto, senhores passageiros, agora que já sabem tudo sobre seus direito em casos de voo cancelado ou alterado por força maior, é hora de verificar seu direito a indenização. Por isso, clique no botão abaixo e resolva seu problema.

Confira também outros textos:

. Overbooking: O que é e como evitar?

. Viaje tranquilo com crianças e bebês.

. Manual para não cair em pegadinhas com milhas.

Comente aqui!

Nenhum comentário feito ainda 😞
Seja o primeiro a comentar!